Esses dias, fiquei sabendo que os colunistas sociais de Criciúma entraram em contato com a delegacia especializada em crimes de internet para colocar “fora do ar” a desciclopédia na parte em que tais colunistas foram citados.

Além disso, os mesmos querem punir criminalmente o autor de tais críticas. Estariam na mira, ainda, o @SEUPUTZ e a minha pessoa (suspeita de criar o fake @zuzu_hellmanns).

Não irei me manifestar em relação ao fake porque detesto advogar em causa própria. Mas é impossível não sair em defesa do @SEUPUTZ e dos responsáveis pelas “tiradas” na desciclopédia.

Defende-los, significa, acima de tudo, defender o direito de liberdade e a democracia.

Aliás, o Brasil é um bebê quando se fala em democracia. Queiramos ou não, nem faz três décadas que o Brasil é um país democrático e, vinte e poucos anos é muito pouco para a história de um país.

Só há uma forma de aprender a concretizar a democracia: na prática, errando e aprendendo. Infelizmente, democracia é muito mais que um conceito: é uma construção histórica.

O brasileiro aprendeu que um político que é bonito, fala bem e anda de jet ski não é, necessariamente, um bom presidente. Mas para isso, teve que errar. Poderia dar milhares de exemplos nesse sentido, mas daí estaria perdendo o foco.

No direito, cada operador jurídico está aprendendo, a cada dia, lidar com essa tal democracia.

A nossa Constituição Federal, apesar de ter sido promulgada em 1988 e por mais que não haja alterações literais no texto da norma, vem mudando diariamente para acompanhar as mudanças sociais brasileiras.

O texto da norma pode até não mudar, mas a sua interpretação é dinâmica.

O princípio da igualdade, por exemplo, na época da Revolução Francesa, era interpretada apenas em seu aspecto formal (onde todos são iguais perante e lei), porém, hoje, devido à sua própria construção histórica, esse conceito cresceu e é plenamente razoável interpretar em seu aspecto material (em que cada um é igual perante à sociedade).

O princípio da igualdade, sempre se chamou assim, mas o modo de aplica-lo no cotidiano do povo mudou, pois seu conteúdo mudou, pois a sociedade mudou.

Aliás, “nunca antes na história desse país” a sociedade brasileira mudou com tanta velocidade.

Dentre os motivos dessa rapidez, temos os meios de comunicação em geral (jornal, revista, email, orkut, msn, twitter, blogs, internet em geral, etc...).

E não se pode negar o fato que uma pessoa que se torna pública abre mão, voluntariamente, de parte da sua privacidade, e, ao fazer isso, as críticas boas ou más virão por todos os meios de comunicação existentes atualmente.

Logo, os colunistas sociais de Criciúma, enquanto pessoas públicas, sabem muito bem que têm a sua privacidade mitigada. Um colunista social é um colunista social porque quer, e abre mão da sua privacidade, de forma voluntária, para ter seu nome reconhecido no círculo social a qual pertence.

Alguém pode achar que um colunista social é uma pessoa fútil, sem estudo, que arranja dinheiro sei lá de onde, etc... É chato? Sim, mas toda profissão tem a sua crítica.

Eu, por exemplo, sou advogada. Preciso citar quantas piadas de advogados existem? Preciso dizer que é senso comum achar que os advogados são mentirosos e distorcedores da verdade? É chato?É.

E o médico? Quem nunca chamou um medico que atende pelo SUS de incompetente, de carniceiro etc...?

E o arquiteto, coitado, que tem fama de ser homossexual porque não é macho o bastante para fazer engenharia?

E o enfermeiro que é só é enfermeiro porque não tinha dinheiro para fazer medicina?

Qual a diferença entre o colunista social e as outras profissões citadas? O colunista social é famoso na localidade onde trabalha, pois a fama faz parte da sua profissão.

Diante das peculiaridades do caso, não posso entender que haja crime no que foi citado na desciclopédia no campo dos colunistas sociais.

Primeiramente, porque o direito de liberdade e livre manifestação do pensamento são direitos constitucionais que não podem ser ignorados já que são vetores da expressão de um Estado Democrático de Direito.

Ninguém pode negar que as citações da Desciclopédia são o exercício do direito constitucional da liberdade.

Claro que a honra e a imagem dos colunistas sociais, também, há proteção constitucional, mas, não se pode negar que há uma relativização desses direitos a partir do momento que o próprio detentor abre mão em razão da fama.

Todos sabem que a desciclopédia é uma forma de humor e que não tem o intuito real de ofender ninguém. E, hoje em dia, esse tipo de humor está sendo cada vez mais aceito pela sociedade, como por exemplo, os programas de TV do Pânico ou CQC.

Realmente creio que os colunistas sociais não gostaram do que leram. Creio que o Ronaldo, também, não gostou dos comentários maldosos feitos no episódio em que ele foi flagrados com alguns travecos, e, nem por isso saiu por aí processando todo mundo.

Para um crime ser, realmente, crime, não basta estar escrito no Código Penal. Tem que haver interesse social na reprovação da conduta coibida.

Por exemplo, durante muito tempo, o adultério era crime devidamente tipificado no Código Penal, porém, ninguém era processado pois já não havia mais interesse social na punição dessa conduta. Caiu em desuso.

Sem interesse social na punição da conduta, não há crime.

Não estou dizendo que os crimes contra a honra estão caindo em desuso. Estou dizendo que não há interesse social em punir alguém que realizou críticas (apesar de pesadas, porém bem humoradas) à um grupo de pessoas que abriram mão, voluntariamente, da sua privacidade para conseguirem fama, mesmo que essa fama seja apenas local.

Obviamente que tudo tem limite. Li há um tempo atrás (não lembro onde) que uma colunista social, q atualmente era evangélica, estava processando uma revista por divulgarem fotos sua pelada sem autorização. Nesse caso, obviamente, houve um exagero no exercício do direito de liberdade de expressão em que o processo se justifica.

Porém, me parece que as críticas realizadas aos colunistas sociais de Criciúma na desciclopédia são, atualmente, aceitas pela sociedade que vem aprendendo a gostar de certas doses de humor negro, e, utilizam pessoas públicas para tais fins já que essas mesmas pessoas se expõem publicamente de forma voluntária.

Não basta provar o mel da fama. Há de se conformar com o gosto do fel também.

Por último, gostaria de deixar claro que esse post é uma manifestação profissional meramente ilustrativo, educacional e instrutivo, já que exerço a advocacia, sendo essa profissão constitucionalmente reconhecida por ser essencial á administração da Justiça.

Nunca é demais dizer que estou amparada legalmente por Lei Federal nº 8.906/94 que preconiza em seu art. 2º §3º que “No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, (...)” e, também, em seu art. 7º, §2º que dispõe; “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele (...)”. ;)