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Caso Kenefer: Em defesa da sentença que impediu o caso de ir a Júri Popular


O caso da menina Kenefer chocou os criciumenses. A menina foi estuprada, sofreu com asfixia, acabou falecendo e teve seu corpo pendurado em um alambrado de um campo de futebol na periferia da cidade. Não lembrou dos detalhes do caso? Veja aqui.

O acusado confessou o crime e apesar da violência com que o crime foi cometido, ele não vai ser julgado pelo Júri Popular. Tal decisão tem gerado indignação à família da vítima e causando aquela velha e conhecida sensação de impunidade.

O promotor vem sendo aclamado publicamente por recorrer da decisão, e, a Justiça Brasileira tem sido criticada por ser “branda” com criminosos cruéis.

Sei que vou ser moralmente linchada por isso, mas, acredito que o juiz tomou a decisão correta.

Primeiro, há de se ressaltar que o fato de um crime não ir a júri popular não significa que ele sairá impune. Significa, antes de mais nada, que o fato não vai ser julgado pelos juízes leigos (jurados) e sim por um Juiz togado (concursado). Ou seja, HAVERÁ PUNIÇÃO!

No Brasil, somente vai a júri popular os crimes dolosos contra a vida, o que, aparentemente não foi o caso. É um crime sexual com pena severa, mas ainda, um crime sexual.

Argumenta o juiz que a morte da vítima se deu em decorrência do estupro e não da asfixia por ela sofrida, conforme o laudo pericial. Por mais que o réu tenha tido a intenção (consciência + vontade = dolo) de matar ao asfixiar, tal objetivo não foi alcançado da forma pretendida.

Portanto, não se pode falar em homicídio e sim em “morte em decorrência do estupro”, pois foi o que de fato ocorreu, além do seqüestro e do vilipêndio.

Em termos práticos, a quantidade de pena do acusado indo ou não a Júri Popular é praticamente a mesma e será uma pena bem severa em qualquer dos casos. Se o objetivo é como se diz popularmente: "colocar o bandido na cadeia"... será alcançado.

Há de se ressaltar que o processo que não vai a júri popular se torna mais célere, ou seja, mais cedo se tem uma condenação severa e mais cedo se tem uma resposta da Justiça à sociedade.

Mas, agora que o promotor vai recorrer, a coisa muda de figura. O Tribunal vai julgar e, dependendo do resultado ainda pode se ajuizar mais algum recurso ou requerer o desaforamento do Júri.... ou seja, vai demorar para que se tenha uma sentença definitiva. E se demorar muito, o acusado pode até ser solto pela morosidade judicial, como ocorreu com a Suzane Richthoffen por exemplo.

Se um juiz singular julgar o caso e nele houver provas de que o réu é culpado, a condenação é 100% certa, mas, num júri popular tudo pode acontecer. Você se lembra do Guilherme de Pádua que matou a Daniela Perez e que era réu confesso? Ele foi condenado por quatro votos a três, ou seja, se mais algum jurado o considerasse inocente, ele seria absolvido.

Mas, não há o que se falar em impunidade nesse caso. Aliás, a família da Kenefer deveria estar agradecida pelo fato do caso não ir a Júri popular. Só quem já participou sabe o quanto é difícil e doloroso a sessão do Tribunal do Júri para a família da vítima.

São horas e horas em que o promotor e o defensor irão debater o caso abertamente para os sete jurados e para todos os cidadãos que queiram assistir. Eles vão falar detalhadamente, várias vezes, todas as nuances da violência sexual e física sofrida pela vítima.

É como se encenassem a morte da vítima várias vezes no mesmo dia. Como se a família visualizasse a morte da vítima incansáveis vezes. A intimidade da vítima é exposta, escancarada, ainda mais quando há conexão com crimes sexuais.

O promotor fará questão de enfatizar a dor que a menina Kenefer deve ter sofrido ao sentir a invasão de um pênis violentamente estocado numa vagina infantil. As fotos serão mostradas aos jurados para que eles tenham noção da destruição que ocorre numa vagina infantil durante o estupro. Talvez, leve a camiseta que foi utilizada para asfixiar a vítima. Talvez até simule no próprio pescoço como o acusado deve ter procedido naquele pescocinho fresco e liso de menina.

O defensor também mostrará as fotos da vítima morta aos jurados. Vai mostrá-las até os jurados conseguirem se acostumar àquelas imagens horrendas. Ele vai se deter ao ato sexual violento, mais uma vez, pois foi o que causou a morte da vítima. Vai falar que o acusado é um homem de bem, que tem bons antecedentes, que é um bom esposo e bom cidadão. E vai falar isso não porque está tentando ludibriar o júri, mas sim, porque os criminosos sexuais são monstros com as vítimas, mas ótimas pessoas com aqueles que amam.

Agora, eu pergunto: é necessário que a família da menina Kenefer assista a tudo isso? Que sofra ao ver a honra da sua filha exposta dessa forma? A vida da vítima, infelizmente, não pode mais ser resguardada, mas sua honra ainda permanece na lembrança de todos que com ela conviveram.

Qual a vantagem de matar a menina Kenefer mais uma vez? É uma forma injusta e desnecessária de se fazer Justiça.

9 Response to "Caso Kenefer: Em defesa da sentença que impediu o caso de ir a Júri Popular"

  1. Nada como a explicação de uma profissional pra fazer a gente mudar de idéia, confesso que achava um absurdo não ir a júri popular, mas lendo o que você escreveu, acabo concordando...E alguém devia explicar isso tudo a familia também.

    :)

    Pois é Ariane, também acho... mas sei q a família da Kenefer conversaram com o juízes e, com certeza, eles tentaram explicar. Mas, admito que é difícil entender mesmo.

    Como havia te falado, opiniões são opiniões...

    Não creio que te lincharão por um ponto de vista, ainda mais na visão de uma profissional da área.

    Existe uma coisa chamada credibilidade em relação a assuntos profissionais!

    Uma coisa seria eu, um camarada leigo, curioso, discutir e chegar nesse ponto de vista, eu não teria a mesma credibilidade que você, pois eu seria apenas mais um...

    E confesso que pelo teu ponto de vista, de vivência em audiências, me fez concordar que seria extremamente desgastante e desnecessário refazer todo esse universo violento!

    Parabéns pelo esclarecimento!

    Ratinho,

    Que bom que vocês estão entendendo, pois, para mim é muito difícil explicar para "os leigos em geral" a realidade do sistema jurídico. ;)

    Giseli says:

    Realmente, quem sabem sabe! E convence...
    Mudei meu ponto de vista sobre o assunto.

    Parabéns pela ótima explanação sobre o assunto!

    É muito bom saber que entendem meu ponto de vista... eu já estava achando que ia ganhar ovada na minha janela. rs

    Ué Nirvana, e se a gente criasse uma associação dos contra júri popular, aquele teatro onde o que menos interessa é o crime?

    Bah Putz... pior que eu adoro o Tribunal do Júri!!! Se abolir essa instituição, vou ter que rasgar meu diploma haha

    Nada como um esclarecimento de uma profissional. Uma dor multiplicada sob esta ótica. Um circo desnecessário. Infelizmente a sociedade vive sob o estigma da impunidade aos criminosos e clama por uma justiça transparente e que dê satisfações à própria sociedade a quem ela representa.

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