O caso da menina Kenefer chocou os criciumenses. A menina foi estuprada, sofreu com asfixia, acabou falecendo e teve seu corpo pendurado em um alambrado de um campo de futebol na periferia da cidade. Não lembrou dos detalhes do caso? Veja aqui.

O acusado confessou o crime e apesar da violência com que o crime foi cometido, ele não vai ser julgado pelo Júri Popular. Tal decisão tem gerado indignação à família da vítima e causando aquela velha e conhecida sensação de impunidade.

O promotor vem sendo aclamado publicamente por recorrer da decisão, e, a Justiça Brasileira tem sido criticada por ser “branda” com criminosos cruéis.

Sei que vou ser moralmente linchada por isso, mas, acredito que o juiz tomou a decisão correta.

Primeiro, há de se ressaltar que o fato de um crime não ir a júri popular não significa que ele sairá impune. Significa, antes de mais nada, que o fato não vai ser julgado pelos juízes leigos (jurados) e sim por um Juiz togado (concursado). Ou seja, HAVERÁ PUNIÇÃO!

No Brasil, somente vai a júri popular os crimes dolosos contra a vida, o que, aparentemente não foi o caso. É um crime sexual com pena severa, mas ainda, um crime sexual.

Argumenta o juiz que a morte da vítima se deu em decorrência do estupro e não da asfixia por ela sofrida, conforme o laudo pericial. Por mais que o réu tenha tido a intenção (consciência + vontade = dolo) de matar ao asfixiar, tal objetivo não foi alcançado da forma pretendida.

Portanto, não se pode falar em homicídio e sim em “morte em decorrência do estupro”, pois foi o que de fato ocorreu, além do seqüestro e do vilipêndio.

Em termos práticos, a quantidade de pena do acusado indo ou não a Júri Popular é praticamente a mesma e será uma pena bem severa em qualquer dos casos. Se o objetivo é como se diz popularmente: "colocar o bandido na cadeia"... será alcançado.

Há de se ressaltar que o processo que não vai a júri popular se torna mais célere, ou seja, mais cedo se tem uma condenação severa e mais cedo se tem uma resposta da Justiça à sociedade.

Mas, agora que o promotor vai recorrer, a coisa muda de figura. O Tribunal vai julgar e, dependendo do resultado ainda pode se ajuizar mais algum recurso ou requerer o desaforamento do Júri.... ou seja, vai demorar para que se tenha uma sentença definitiva. E se demorar muito, o acusado pode até ser solto pela morosidade judicial, como ocorreu com a Suzane Richthoffen por exemplo.

Se um juiz singular julgar o caso e nele houver provas de que o réu é culpado, a condenação é 100% certa, mas, num júri popular tudo pode acontecer. Você se lembra do Guilherme de Pádua que matou a Daniela Perez e que era réu confesso? Ele foi condenado por quatro votos a três, ou seja, se mais algum jurado o considerasse inocente, ele seria absolvido.

Mas, não há o que se falar em impunidade nesse caso. Aliás, a família da Kenefer deveria estar agradecida pelo fato do caso não ir a Júri popular. Só quem já participou sabe o quanto é difícil e doloroso a sessão do Tribunal do Júri para a família da vítima.

São horas e horas em que o promotor e o defensor irão debater o caso abertamente para os sete jurados e para todos os cidadãos que queiram assistir. Eles vão falar detalhadamente, várias vezes, todas as nuances da violência sexual e física sofrida pela vítima.

É como se encenassem a morte da vítima várias vezes no mesmo dia. Como se a família visualizasse a morte da vítima incansáveis vezes. A intimidade da vítima é exposta, escancarada, ainda mais quando há conexão com crimes sexuais.

O promotor fará questão de enfatizar a dor que a menina Kenefer deve ter sofrido ao sentir a invasão de um pênis violentamente estocado numa vagina infantil. As fotos serão mostradas aos jurados para que eles tenham noção da destruição que ocorre numa vagina infantil durante o estupro. Talvez, leve a camiseta que foi utilizada para asfixiar a vítima. Talvez até simule no próprio pescoço como o acusado deve ter procedido naquele pescocinho fresco e liso de menina.

O defensor também mostrará as fotos da vítima morta aos jurados. Vai mostrá-las até os jurados conseguirem se acostumar àquelas imagens horrendas. Ele vai se deter ao ato sexual violento, mais uma vez, pois foi o que causou a morte da vítima. Vai falar que o acusado é um homem de bem, que tem bons antecedentes, que é um bom esposo e bom cidadão. E vai falar isso não porque está tentando ludibriar o júri, mas sim, porque os criminosos sexuais são monstros com as vítimas, mas ótimas pessoas com aqueles que amam.

Agora, eu pergunto: é necessário que a família da menina Kenefer assista a tudo isso? Que sofra ao ver a honra da sua filha exposta dessa forma? A vida da vítima, infelizmente, não pode mais ser resguardada, mas sua honra ainda permanece na lembrança de todos que com ela conviveram.

Qual a vantagem de matar a menina Kenefer mais uma vez? É uma forma injusta e desnecessária de se fazer Justiça.