Muitos me perguntaram hoje sobre a proposta da Dilma em convocar um plebiscito para consultar o povo acerca de um processo constituinte específico para a reforma política.

Confesso que, no começo, fiquei sem o que dizer pois nunca tinha ouvido falar dessa possibilidade. Porém, realmente é possível? Em tese, sim.

Porém, com ressalvas:

Vou tentar explicar de uma forma leiga para que todos entendam. Já peço desculpas aos operadores do Direito, antecipadamente, pela falta de proxilidade.

Primeiro – O presidente não tem poderes para convocar plebiscito. Esse poder é do Congresso Nacional.

Segundo – Plebiscito é algo complicado e demorado. Além de se ter a proposta, é necessário movimentar toda a máquina eleitoral para criar propaganda eleitoral gratuita, debates, pessoas a favor e contra. E não custa lembrar que todo o dinheiro gasto nisso (que não é pouco) sai do nosso bolso.

Terceiro – Fazer uma Assembléia Constituinte específica é algo perigoso. Quem fará parte dessa Assembléia? Servem aos interesses de quem? Quem nos garante que os integrantes dessa Assembléia, realmente, atenderão os anseios da nossa sociedade em um país corporativista como o Brasil. Sim, o Brasil é um país corporativista. Peguem como exemplo os partidos: tem partido representando militar, comunista, igreja, gays, instituições financeiras e por aí vai... Mas tem partido que represente o povo brasileiro? Não. Não é a toa que a frase: “fulano de tal não me representa” está tão na moda. Vocês acham que esse corporativismo não iria contaminar uma Constituinte mesmo que específica?

Quarto – O que for decidido em Assembléia não passa a vigorar automaticamente. É necessário que passe pela votação no Congresso Nacional por meio de Emenda Constitucional. Atualmente, nossa Constituição só pode ser reformada por Emenda Constitucional nos termos do art. 60 da CF. Não vejo outro jeito. Mesmo que o plebiscito ocorra as mil maravilhas, tem que passar pelo Congresso com a possibilidade de empacar lá por mais duas décadas.

Conclusão -  Não se enganem, essa história de plebiscito é só para dar a impressão de que o povo está participando do processo de reforma política. Saímos na rua, pedimos explicações e providências. Mas, a resposta não é movimentar toda a máquina eleitoral desnecessariamente. A presidenta, sozinha, pode propor uma Emenda Constitucional. Não precisa de um plebiscito, gastando milhões do nosso dinheiro, para que a sociedade discuta a reforma política. Isso, na prática só demoraria ainda mais a concretização da Reforma.

Enfim, o que a presidenta propôs possível? É. É viável? Não.